AGU reforça no STF argumentos contra o imposto sindical obrigatório

Medida está prevista na reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (7/2), mais uma manifestação contrária ao conjunto de nove ações de entidades de trabalhadores – e até de uma confederação patronal – contra os dispositivos da “Reforma Trabalhista” [...]

TST adia julgamento sobre aplicação da reforma trabalhista em contratos

Pleno do tribunal vai decidir, antes, se o artigo 702 da CLT é inconstitucional O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta terça-feira (6/2), a sessão que iria definir a aplicação da reforma trabalhista aos contratos de trabalho. Isso porque, antes de discutir essa questão, os ministro vão analisar o incidente de inconstitucionalidade [...]