Tribunal Superior do Trabalho editou a Instituição Normativa nº 41

Na última semana o Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 41, a qual traduz o seu posicionamento sobre a aplicação das normas processuais trazidas ou alteradas na CLT pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). O TST não avaliou normas de direito material, restringindo-se aos aspectos processuais trazidos pela Reforma Trabalhista. De forma bastante [...]