POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL – CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESOS E EGRESSOS EM CONTRATOS COM O GOVERNO FEDERAL

Foi publicado no último dia 25 o Decreto nº9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). A política tem por objetivo incorporar as pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho e reinserir as egressas do sistema prisional no meio social. O principal ponto do decreto é que a [...]

Tribunal Superior do Trabalho editou a Instituição Normativa nº 41

Na última semana o Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 41, a qual traduz o seu posicionamento sobre a aplicação das normas processuais trazidas ou alteradas na CLT pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). O TST não avaliou normas de direito material, restringindo-se aos aspectos processuais trazidos pela Reforma Trabalhista. De forma bastante [...]

3ª Mesa Redonda Trabalhista

Evento promovido pelo escritório PCMM em parceria com a Consultoria Missão Compliance ocorreu na sexta-feira (06.04.18) na sede da DHL.

AGU reforça no STF argumentos contra o imposto sindical obrigatório

Medida está prevista na reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (7/2), mais uma manifestação contrária ao conjunto de nove ações de entidades de trabalhadores – e até de uma confederação patronal – contra os dispositivos da “Reforma Trabalhista” [...]

TST adia julgamento sobre aplicação da reforma trabalhista em contratos

Pleno do tribunal vai decidir, antes, se o artigo 702 da CLT é inconstitucional O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta terça-feira (6/2), a sessão que iria definir a aplicação da reforma trabalhista aos contratos de trabalho. Isso porque, antes de discutir essa questão, os ministro vão analisar o incidente de inconstitucionalidade [...]