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2º Seminário de Legislação – Andamentos da Reforma Trabalhista

Evento: 2º Seminário de Legislação – Andamentos da Reforma Trabalhista No dia 29/08/2018 o PCMM Advogados participará do 2º Seminário de Legislação – Andamentos da Reforma Trabalhista, promovido pela AMCHAM Campinas. O evento abordará as mudanças na CLT sob as diversas óticas: judiciário, MPT, empresas e escritórios de advocacia e contará com as presenças de [...]

O Futuro da Advocacia Influenciando o Futuro das Empresas

A Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB/SP realizou no dia 15/08/2018 o Seminário Anual com o tema: O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO FUTURO, que tratou como esta fundamental área atuará ao lado dos novos modelos de empresas. Os sócios do PCMM Advogados, Luciano Malara, Paula Bottura e Karina Figueiredo estiveram presentes no evento, para [...]

Governo sancionará nova lei de proteção de dados pessoais

O presidente Michel Temer sancionará hoje (14/08/2018) a lei de proteção de dados pessoais. Em tempos de recorrentes ciberataques e vazamento de dados, é necessária a criação de regras sobre privacidade de dados. Atualmente, a matéria está regulamentada superficialmente pelo Marco Civil da Internet. A nova lei cria regras mais pesadas para proteção de dados [...]

MPT-RJ entende que benefícios de norma coletiva só se aplicam aos trabalhadores que aderirem à contribuição sindical

Uma das mais relevantes e polêmicas mudanças na CLT trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi a faculdade de pagamento da contribuição sindical. Sobre o tema, em recente decisão, a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu a instauração de Inquérito Civil cuja notícia de fato denunciava um Sindicato obreiro [...]

Evento: Integridade e Ética nas Empresas

No próximo dia 07, Luciano Malara, presidente do Instituto Compliance Brasil e nosso sócio, estará na FIESP para debater sobre Integridade e Ética nas Empresas, ressaltando a importância de desenvolvimento de uma cultura ética e a relevância da implementação de programas de integridade para a sustentabilidade empresarial. Link para inscrição: https://goo.gl/vas36F

POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL – CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESOS E EGRESSOS EM CONTRATOS COM O GOVERNO FEDERAL

Foi publicado no último dia 25 o Decreto nº9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). A política tem por objetivo incorporar as pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho e reinserir as egressas do sistema prisional no meio social. O principal ponto do decreto é que a [...]

Tribunal Superior do Trabalho editou a Instituição Normativa nº 41

Na última semana o Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 41, a qual traduz o seu posicionamento sobre a aplicação das normas processuais trazidas ou alteradas na CLT pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). O TST não avaliou normas de direito material, restringindo-se aos aspectos processuais trazidos pela Reforma Trabalhista. De forma bastante [...]

3ª Mesa Redonda Trabalhista

Evento promovido pelo escritório PCMM em parceria com a Consultoria Missão Compliance ocorreu na sexta-feira (06.04.18) na sede da DHL.

AGU reforça no STF argumentos contra o imposto sindical obrigatório

Medida está prevista na reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (7/2), mais uma manifestação contrária ao conjunto de nove ações de entidades de trabalhadores – e até de uma confederação patronal – contra os dispositivos da “Reforma Trabalhista” [...]

TST adia julgamento sobre aplicação da reforma trabalhista em contratos

Pleno do tribunal vai decidir, antes, se o artigo 702 da CLT é inconstitucional O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta terça-feira (6/2), a sessão que iria definir a aplicação da reforma trabalhista aos contratos de trabalho. Isso porque, antes de discutir essa questão, os ministro vão analisar o incidente de inconstitucionalidade [...]